2013 - Ano Europeu dos Cidadãos

2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos. O objectivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. Mais especificamente, o objectivo do Ano Europeu consiste em:

• aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
• aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
• estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.

Precisamos de uma Europa Federal?

O PSD inseriu no programa da sua Universidade de Verão deste ano um painel sobre a Europa: Precisamos de uma Europa federal? com dois oradores Paulo Rangel e Manuela Franco.

Aqui fica a notícia publicada no DN:

Eurodeputado defende que o fim da UE teria como consequência o regresso às guerras no continente e sustenta que "Portugal tem hoje maior influência na definição da política monetária do que tinha no tempo do escudo" 

"No dia em que passarmos a ler jornais europeus, como o Die Welt ou o Corriere della Sera, em vez de lermos só os anglo-saxónicos, deixaremos de dar tanta atenção às agências de rating", declarou, esta tarde, Paulo Rangel na Universidade de Verão da JSD, num debate sobre o tema "Precisamos de uma Europa Federal?"
A sua oponente no frente-a-frente, a eurocética Manuela Franco, que foi secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Durão Barroso, retorquiu, em jeito de contraponto, que prefere a imprensa americana e inglesa porque, ao contrário da europeia continental, é dissonante em relação ao poder governamental - e, acerca da queixa dos europeus relativamente às agências de rating, lembrou que os donos da Fitch "são franceses".
Entrando em polémica, além de sustentar que a maioria dos decisores atuais não consegue ler francês, alemão ou italiano, acabando por ter apenas uma perspetiva única sobre a realidade, Paulo Rangel revelou ainda que eurodeputados ingleses admitem, nos corredores de Bruxelas, que, se forem assumidamente mais pró-europeus, tornam-se reféns da imprensa londrina.
Na sua intervenção, o eurodeputado social-democrata sustentou que o "cenário alternativo" ao federalismo que defende será o "caos", pois "a Europa iria regressar à sua tradição: desde há 2500 anos, resolve os seus conflitos através de guerras". Na sua leitura, sobretudo depois de ter verificado o ódio entre os parlamentares eslovacos e húngaros, entre representantes de outros povos e nações eslavos em Bruxelas, mas também ao refletir sobre os desejos autonómicos da Flandres e da Padânia, do País Basco e da Catalunha, da tentativa cada vez mais premente de secessão da Escócia, concluiu que "a desintegração do euro e da UE teria como consequência uma confrontação armada" no Velho Continente.
Além de assegurar o objetivo da paz (e também de garantir o peso económico e político da UE numa cena internacional onde há novas potências emergentes, do Brasil à Índia, do México à Austrália), o federalismo "aumentaria a capacidade de influência dos pequenos e médios Estados europeus", em detrimento da atual "conceção aristocrática" de um diretório dos grandes países. E Paulo Rangel sublinha que esse passo permitiria também perceber que, "quando estamos a votar nas Legislativas, só estamos a eleger uma Junta de Freguesia, pois as decisões são tomadas noutra sede mais distante".

 Fernando Madaíl
in DN 31.08.2012

Umas eleições verdadeiramente europeias

Um excelente artigo sobre as próximas eleições europeias.

No fim da Segunda Guerra Mundial, havia a esperança da paz ao fundo do túnel europeu. Hoje, há a esperança de qualquer coisa que parece mais próxima mas que, dia após dia, se revela mais inatingível e mais abstrata: a união política europeia. Dirigentes, economistas e juristas reclamam-na; os apelos dos intelectuais multiplicam-se. Mas ninguém age de forma concreta. Os tabus que nos levaram a apagar dos Tratados europeus palavras como constituição, federação e, até, lei continuam a dominar.

Toda a gente sabe que o cenário mudou e que se formou um "espaço público europeu". Não o espaço de coesão e de opinião pública comum desejado pelos federalistas, guardiães da grande tradição. Mas um espaço marcado negativamente pelas restrições e pelos fardos aceites pelos "outros", ou seja, pelos mais pobres ou pelos mais ricos, consoante se seja do Norte ou do Sul. Não é de espantar que, nesse espaço, cresça a prosperidade política daqueles que falam contra a Europa e as suas instituições. Acusam-na, não de ser um escudo ineficaz contra a crise, mas abertamente de a ter causado. (mais...)

Andrea Manzella

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