26-09-08
A imigração e asilo de emigrantes nos países membros da União Europeia (UE) ficará restrito ao mínimo necessário para atender às demandas do mercado de trabalho.
Este é um dos principais termos do acordo que o Conselho de Ministros da União Europeia fechou ontem em Bruxelas, que estabelece o pacto sobre a imigração e asilo a ser aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE entre 15 e 16 de Outubro.
O pacto defende uma imigração selectiva apoiada em cinco pontos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la; combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares; fortalecer os controles fronteiriços; aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.
O acordo redigido ontem tem o apoio unânime dos países da EU ao estabelecer uma política comum de imigração e asilo que busca o interesse colectivo da EU e considera "imprescindível" a necessidade de cada Estado-membro levar em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas migratórias."
A União Europeia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor", indica o pacto. Por isso a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.
Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho.
De acordo com o pacto, os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos - acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais - e deveres com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
Ao entrar em vigor a nova legislação, os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Europeia, as regularizações serão feitas caso a caso. Para promover o repatriamento haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.
O pacto estabelece também que, até o início de 2012, serão implantados os vistos com informação biométrica, o registro electrónico de saídas e entradas na EU, e reforça o papel e os recursos da Frontex, a agência europeia de controle de fronteiras.
Jornal "A Semana", Cabo Verde
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