segunda-feira, dezembro 03, 2012

2013 - Ano Europeu dos Cidadãos

2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos. O objectivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. Mais especificamente, o objectivo do Ano Europeu consiste em:
  • aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
  • aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
  • estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.